Texto final sobre bioinsumos pode ficar pronto até o fim do mês, diz relator. Anvisa e Ibama querem participar dos processos de análise e registro de produtos fitossanitários biológicos e multifunção.
Ainda há certeza em relação ao texto final do projeto de lei que trata do marco legal de bioinsumos no Brasil. O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), designado relator da matéria na Câmara dos Deputados, afirma que ainda não tem relatório definido, e todos os pontos estão sendo discutidos em torno do tema.
O projeto de lei que pretende criar o marco legal de bioinsumos no Brasil é considerado fundamental para regular a área no país. A falta de um marco legal atualmente pode gerar problemas, como a falta de diversidade de produtos disponíveis para agricultores e a possibilidade de produtos ilegais entrarem no mercado. A criação desse marco legal pode melhorar a situação e trazer segurança para os consumidores.
Desenvolvimento de Bioinsumos no Brasil: Novas Perspectivas
As vendas de bioinsumos no Brasil têm apresentado um crescimento de 15% no mercado agrícola, apontando para um futuro promissor para esses produtos sustentáveis. Neste contexto, a regulamentação de bioinsumos é um tema de grande relevância, e os vetos do presidente Lula sobre pesticidas e a regularização fundiária são apenas alguns dos desafios que precisam ser superados. De acordo com um estudo recente, os produtores que adotam biofertilizantes economizam cerca de US$ 1,8 bilhão por ano, destacando a importância desses produtos para a sustentabilidade agrícola.
Registro e Análise de Bioinsumos
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O processo de registro e análise de bioinsumos é complexo e envolve diferentes órgãos governamentais. A entidade CropLife defende que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tenha a prerrogativa de avaliar alguns tipos de bioinsumos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa abordagem seria semelhante àquela prevista na lei dos Pesticidas. ‘A gente acha que alguns produtos o Mapa deveria ter a prerrogativa de analisar se o Ibama e a Anvisa também precisariam participar do processo de análise’, explicou o presidente da entidade, Eduardo Leão.
Bioinsumos: Uma Multifuncionalidade
Os biológicos, que incluem biofertilizantes, bioestimulantes e agentes de controle, têm uma multifunção, o que torna difícil separá-los em categorias específicas. De acordo com o assessor técnico da Aprosoja Brasil, Leonardo Minaré, o risco de uma bactéria, por exemplo, é o mesmo, independentemente de sua aplicação. ‘Um mesmo biológico pode ser um bioestimulante ou um biofertilizante ou um agente de controle. Como é que você vai separar isso?’, questiona Minaré.
Consolidação da Produção de Bioinsumos
Um consenso entre as entidades é a produção de bioinsumos, que já acontece nas fazendas hoje em dia. O Instituto Pensar Agro (IPA) sugeriu uma proposta de redação final que inclui esse ponto, autorizando a produção para os próprios produtores. ‘Os biológicos servem para tudo. Uma mesma bactéria [que será registrada], de acordo com a concentração, pode ser um bioestimulante ou um biofertilizante ou um agente de controle. Como é que você vai separar isso?’, argumenta Minaré.
Perspectivas de Regulamentação
O relator do projeto conta que Anvisa e Ibama já se posicionaram pedindo a participação nesses processos de análises. ‘Um encaminhamento é que para produtos novos tenha que passar nos órgãos de Ibama e Anvisa também. Nós vamos estudar esse conceito do produto novo’, explica o deputado Sérgio Souza.
Em resumo, a produção de bioinsumos é um tema que precisa ser regulamentado de forma eficaz, garantindo a segurança e a sustentabilidade agrícola. O registro e a análise desses produtos envolvem diferentes órgãos governamentais, e a multifuncionalidade dos biológicos apresenta desafios na separação de categorias. A regulação dos bioinsumos é um passo importante para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
Fonte: @ Estadão
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