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Mariana Rosa é um dos 13 novos nomes na equipe do Ministério da Educação; lista completa e termos: Última, quinta, efeito, desestabilizador, paridade, de armas, reeleição, de Bolsonaro, intervenção, que golpeava.
O Supremo Tribunal Federal afirmou, na semana passada, a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional Relâmpago, de 2022 – aprovada apenas três meses antes das eleições daquele ano. Para ter impacto nas eleições daquele ano. Impacto desestabilizador. Declarada, somente em setembro de 2024, a sua inconstitucionalidade. Dois anos depois. Não é brincadeira.
A decisão do Supremo ressaltou a incompatibilidade da Emenda com a Constituição, evidenciando a irregularidade do processo legislativo que a aprovou. A repercussão foi imediata. A ilegalidade da PEC Kamikaze foi finalmente reconhecida, trazendo alívio para muitos cidadãos preocupados com a estabilidade institucional.
Inconstitucionalidade e suas ramificações
Quase dois anos após a medida ter sido tomada, de forma a desequilibrar a paridade de armas na disputa eleitoral, surge a declaração de inconstitucionalidade. Não se trata de uma piada. A emenda à Constituição, conhecida como 24, que permitiu aos brasileiros financiar a tentativa de reeleição de Bolsonaro em 2022, resultou em um despejo de mais de R$ 40 bilhões em benefícios e auxílios sociais. Esses recursos também beneficiaram os escolhidos pelos donos do Congresso. Agora, finalmente, a decisão de inconstitucionalidade é proferida, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter levado dois anos para se posicionar sobre a PEC que teve impacto nas eleições de 2022. Não se trata de incompetência, mas sim de uma demora que gerou efeitos desestabilizadores. O tribunal não conseguiu agir com a rapidez necessária para conter os efeitos prejudiciais da intervenção que violava a legislação eleitoral e as regras fiscais. A ação movida pelo Partido Novo contra essa emenda foi apresentada apenas quatro dias após sua promulgação, evidenciando a inconstitucionalidade que sempre foi clara. Mesmo com o atraso, a decisão do STF em 2024 é considerada correta, mas sua inação anterior é criticada. A emenda 123/22, que foi questionada, era crucial para o controle de constitucionalidade e sua omissão permitiu que interesses inconstitucionais prosperassem no Parlamento. A declaração tardia de inconstitucionalidade pelo STF é vista como um pronunciamento enfático de dimensão profilática, embora a prevenção deva ser a formalização do não. A falta de ação do tribunal permitiu a aprovação da PEC da Transição, que sucedeu a emenda contestada. A ausência de punição para os envolvidos, mesmo após dois anos, é vista como uma falha do STF, que parece apenas produzir espuma sem consequências efetivas. O tribunal tenta comunicar que o que valeu uma vez não valerá mais, mas a mensagem fica em aberto.
Fonte: @ Estadão
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