O presidente da entidade afirmou que não recuará no combate à Moratória da Soja, destacando ação comercial, comercialização e desigualdade no setor privado e indícios de conduta inadequada, com atuação coordenada.
A Moratória da Soja é um acordo firmado por sete empresas do setor de grãos para reduzir a produção de soja na época de estiagem em 2022. A partir do pedido, a Aprosoja-MT buscou comprovar a existência de cartelização e a manipulação dos preços da soja no país.
As empresas signatárias da Moratória da Soja são Agricola Riograndense de Sementes, Agricola Sanchi, Braskem, Cargill AgroIndustria, Copersucar, Copersucar e Siderurgica Nacional. Com base nas normas de defesa da concorrência, o pedido da Aprosoja-MT deve ser analisado pelo CADE para identificar supostas irregularidades no mercado.
Ação da Aprosoja-MT: Soja sob Foco no CADE
A ação da Aprosoja-MT, uma entidade que representa os interesses dos produtores de soja em Mato Grosso, foi recentemente apresentada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A ação visa apurar práticas de mercado que poderiam estar comprometendo a competitividade do setor de soja, afetando negativamente os produtores e o mercado em geral. A Soja é o principal foco da ação, com a entidade alegando que as práticas das multinacionais que fazem parte do acordo de mercado estão comprometendo a competitividade do setor. O processo tramita em sigilo no CADE, e a ação se soma a outros processos já em andamento que apuram as práticas de mercado das multinacionais envolvidas.
A diferença entre a ação da Aprosoja-MT e outros processos em andamento é que a nova ação apresenta mais provas robustas e alegações jurídicas contundentes contra as empresas envolvidas. De acordo com o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, a ação visa extinguir de vez a Moratória da soja e reparar os danos aos produtores. A moratória, que impacta mais de 2,7 milhões de hectares em Mato Grosso e 65 municípios, tem causado desigualdade e afetado negativamente os produtores.
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A ação da Aprosoja-MT é baseada em estudos e documentos de especialistas na área, que apontam sérios indícios de conduta cartelizada das tradings. A atuação coordenada em um acordo privado imposto ao produtor e a não compra de soja que tenha sido objeto de supressão ambiental, ainda que o produtor rural esteja em conformidade com o código florestal brasileiro, são alguns dos pontos que são apontados como irregularidades. De acordo com o advogado da Aprosoja-MT, o pedido ao CADE surge a partir da necessidade de regularização das práticas de mercado das multinacionais envolvidas.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que é uma das idealizadoras da Moratória, manifestou-se sobre a ação da Aprosoja-MT. O advogado da Abiove afirmou que há tranquilidade e convicção de que não existe qualquer ilicitude na Moratória do ponto de vista concorrencial. Ele destacou que a Moratória é um instrumento coletivo que tem a participação de diversos setores, inclusive do governo, e é um critério de certificação voluntária.
Fonte: @ Estadão
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