Empresário reclamou da qualidade da educação brasileira e da formação para o mundo do trabalho, citando problemas de plataformas digitais de jogos e apostas esportivas com regras rígidas, e defendeu ferramentas de autocontrole para reduzir esses mecanismos.
Com a expansão dos jogos de azar em todo o território nacional, muitos brasileiros estão cada vez mais atraídos pelas opções de apostas esportivas online. Tais plataformas oferecem uma variedade de opções para os apostadores, incluindo apostas de azar e jogos online. No entanto, é fundamental lembrar que a exploração dessas atividades somente é permitida após a criação de uma conta com uma das plataformas de apostas online.
Com a edição da Lei nº 13.756/2018, que regulamenta as plataformas digitais de apostas esportivas, o mercado de jogos de azar se expandiu ainda mais, permitindo às plataformas ofertarem opções de apostas online para os brasileiros. Apostas e jogos digitais de azar online estão entre as opções mais procuradas pelos brasileiros, tornando-se cada vez mais uma parte do cotidiano do país.
Plataformas de Apostas Online
A evolução dos jogos de azar digitais no Brasil está sujeita a regras rigorosas, como a Lei nº 14.790, de 2023, que autorizou as apostas em jogos online. Nesse contexto, os jogadores têm direito a uma proteção adequada, garantindo que as plataformas de apostas online sejam transparentes sobre os riscos de perdas e os valores das premiações, além de possuir políticas de boas práticas de conduta e ferramentas de autocontrole de apostas para evitar o desenvolvimento de transtorno do jogo compulsivo.
Ainda assim, a responsabilidade das plataformas de apostas não se limita à oferta de informações e recursos de controle, mas sim à implementação e monitoramento das funcionalidades de controle das apostas. A fiscalização dos comportamentos dos jogadores, que se desviam dos padrões estabelecidos, é fundamental para evitar danos à saúde mental, incluindo a possibilidade de falência financeira e outros impactos negativos na vida. As plataformas de apostas e jogos online devem ser capazes de indenizar os danos causados aos apostadores quando as regras de conduta e funcionalidades limitadoras de apostas forem ineficientes para evitar prejuízos.
Essa responsabilidade é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que assegura a indenização em favor do consumidor quando houver falha na informação sobre a periculosidade do produto ou serviço colocado no mercado. Contudo, para que a indenização ocorra, é necessário que as plataformas de apostas sejam devidamente autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, permitindo a identificação dos seus responsáveis legais.
Jogos de Azar Digitais
Apesar das regras e regulamentações, a atividade dos jogos de azar digitais no Brasil ainda enfrenta desafios. As plataformas de apostas online devem ser capazes de equilibrar a necessidade de oferecer uma experiência agradável e emocionante com a responsabilidade de proteger os apostadores de danos à saúde mental. A implementação eficaz das políticas de boas práticas de conduta e ferramentas de autocontrole de apostas é fundamental para garantir que os jogadores sejam capazes de controlar seus comportamentos e evitar o desenvolvimento de transtorno do jogo compulsivo.
Ainda assim, a responsabilidade das plataformas de apostas não se limita à implementação das regras e regulamentações, mas sim à criação de ambientes de jogos seguros e transparentes. As plataformas devem ser capazes de indenizar os danos causados aos apostadores quando as regras de conduta e funcionalidades limitadoras de apostas forem ineficientes para evitar prejuízos. Essa responsabilidade é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que assegura a indenização em favor do consumidor quando houver falha na informação sobre a periculosidade do produto ou serviço colocado no mercado.
Apostação Esportiva
A atividade de apostas esportivas é uma atividade de azar que pode ser realizada online, com plataformas especializadas oferecendo opções para jogadores em todo o mundo. No entanto, a atividade dos jogos de azar digitais no Brasil está sujeita a regras rigorosas, como a Lei nº 14.790, de 2023, que autorizou as apostas em jogos online. Ainda assim, a responsabilidade das plataformas de apostas não se limita à oferta de informações e recursos de controle, mas sim à implementação e monitoramento das funcionalidades de controle das apostas.
A fiscalização dos comportamentos dos jogadores, que se desviam dos padrões estabelecidos, é fundamental para evitar danos à saúde mental, incluindo a possibilidade de falência financeira e outros impactos negativos na vida. As plataformas de apostas e jogos online devem ser capazes de indenizar os danos causados aos apostadores quando as regras de conduta e funcionalidades limitadoras de apostas forem ineficientes para evitar prejuízos. Essa responsabilidade é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que assegura a indenização em favor do consumidor quando houver falha na informação sobre a periculosidade do produto ou serviço colocado no mercado.
Jogos de Azar e Apostas
A atividade dos jogos de azar digitais no Brasil é uma atividade de apostas que pode ser realizada online, com plataformas especializadas oferecendo opções para jogadores em todo o mundo. No entanto, a atividade dos jogos de azar digitais no Brasil está sujeita a regras rigorosas, como a Lei nº 14.790, de 2023, que autorizou as apostas em jogos online. Ainda assim, a responsabilidade das plataformas de apostas não se limita à oferta de informações e recursos de controle, mas sim à implementação e monitoramento das funcionalidades de controle das apostas.
A fiscalização dos comportamentos dos jogadores, que se desviam dos padrões estabelecidos, é fundamental para evitar danos à saúde mental, incluindo a possibilidade de falência financeira e outros impactos negativos na vida. As plataformas de apostas e jogos online devem ser capazes de indenizar os danos causados aos apostadores quando as regras de conduta e funcionalidades limitadoras de apostas forem ineficientes para evitar prejuízos. Essa responsabilidade é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que assegura a indenização em favor do consumidor quando houver falha na informação sobre a periculosidade do produto ou serviço colocado no mercado.
Fonte: @ Estadão
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