Em julho, proibição de impostos para proteger dados sensíveis do usuário nas redes sociais.
Nesta sexta-feira, 30, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revogou a restrição imposta à Meta de utilizar informações pessoais para treinar sua inteligência artificial geradora. A decisão preventiva foi emitida em julho com o intuito de interromper esse uso, considerando que o processamento desses dados poderia acarretar riscos de danos graves e irreversíveis ou de difícil reparação aos usuários das redes sociais da empresa.
Agora, para a ANPD, a Meta atendeu às exigências relacionadas a dados pessoais sensíveis, informações de crianças e adolescentes, entre outras, o que viabiliza a suspensão da proibição. A autorização é uma resposta ao recurso apresentado pela companhia, na qual ela se compromete com algumas medidas.
Compromissos da Meta com a Proteção de Dados Sensíveis
Entre eles, estão a concordância com enviar uma notificação por e-mail e pelo aplicativo com dados sobre o tratamento das informações que culminará no treinamento da inteligência artificial generativa. A empresa assumiu compromissos claros em relação à proteção de dados sensíveis, garantindo que a utilização de informações pessoais ocorra de forma responsável e ética.
Implementação de Medidas de Proteção de Dados pela Meta
A companhia também deverá apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização um cronograma atualizado de implementação dessas mudanças no prazo de cinco dias úteis. Além disso, a Meta se comprometeu a tomar outras medidas, como a atualização de documentos de comunicação com o público e a informação acerca do direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para treinamento de IA.
Compromisso com a Ética na Utilização de Dados Sensíveis
A utilização de informações pessoais acontecerá depois de 30 dias do início das notificações, e o direito de oposição poderá ser exercido por usuários e por não usuários por meio de um formulário simplificado. A Meta reforça seu compromisso com a não utilização de dados pessoais de contas de menores de dezoito anos para treinar seus modelos de inteligência artificial, demonstrando responsabilidade e transparência em suas práticas.
Transparência na Comunicação sobre o Treinamento de IA
De acordo com a empresa, está sendo oferecida uma transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como a companhia treina seus modelos de IA generativa. A empresa está atualizando sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas mudanças e a data em que entrarão em vigor, garantindo que os usuários ainda possam se opor a elas a qualquer momento, reforça a Meta em comunicado.
Fonte: @ Estadão
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