Ministro não pretende atingir outras empresas que usam o serviço de IPs dinâmicos da Cloudflare, como provedores de internet, e a nova decisão não envolve Starlink, nem a Agência Nacional de Telecomunicações e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.
No Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a tomar uma medida drástica contra o X, antigo Twitter, devido ao descumprimento da ordem judicial que determinou o bloqueio do uso da plataforma no país. Essa decisão é mais uma etapa na longa batalha entre o governo e a rede social.
O magistrado Alexandre de Moraes não está disposto a tolerar o descumprimento da ordem judicial e, por isso, deve expedir uma nova decisão que reforce a proibição do uso do X no Brasil. A medida é vista como uma forma de garantir a autoridade do Poder Judiciário. Além disso, a decisão também pode servir como um exemplo para outras plataformas de mídia social que possam estar considerando desafiar as ordens judiciais no país. A atuação firme do ministro é fundamental para manter a ordem e a estabilidade no Brasil.
Decisão de Alexandre de Moraes sobre o X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para enviar informações técnicas sobre o uso de IPs dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare pelo X, como forma de driblar a ordem de bloqueio do Supremo. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) publicou um comunicado afirmando que o X contornou a decisão de Moraes utilizando o serviço de proxy reverso em nuvem, que atua como intermediário entre os usuários e os servidores do X.
O uso desse serviço permite que o X tenha acesso a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil, já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços, como bancos e grandes plataformas. O gabinete do ministro vai aguardar os dados da Anatel para mensurar o grau de violação das suas ordens e decidir como enquadrar a nova conduta da plataforma.
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Punição ao X
Interlocutores do magistrado afirmam que uma nova punição ao X não deve atingir outras empresas e instituições que utilizam os serviços da Cloudflare. A equipe do magistrado também descarta, por ora, impor novas restrições à Starlink, empresa de Elon Musk, dono do X, como forma de atingir a rede social. No último dia 13, Moraes determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil para os cofres da União.
Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite do bilionário sul-africano. Apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes de o X ter suas atividades suspensas no Brasil.
Contexto do bloqueio
Na ocasião do bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como ‘inconstitucional’. O acesso ao X está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto. Moraes ordenou que os serviços da rede social fossem suspensos após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, ter se recusado a nomear um representante no País. De acordo com o STF, o X não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no País.
Fonte: @ Estadão
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